Dossiê/Processo 27504 - Medalha de Guerra, 1952. Carteira do Ministério da Guerra, 1951. Jornal Diário Oficial, 1952. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1953. Decreto nº 10490-A de 25/11/1942. Decreto nº 10358 de 1942. Lei nº 2186 de 1940

Zona de identificação

Código de referência

27504

Título

Medalha de Guerra, 1952. Carteira do Ministério da Guerra, 1951. Jornal Diário Oficial, 1952. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1953. Decreto nº 10490-A de 25/11/1942. Decreto nº 10358 de 1942. Lei nº 2186 de 1940

Data(s)

  • 1953; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 128p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes tinham altas patentes militares, como General, Coronel e Tenente-Coronel. Serviram na zona de guerra da 2ª Guerra Mundial e conforme a Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 832, pediram o pagamento do terço de campanha. Ação julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Pedro Ribeiro (Juiz); Machado, Silvio Chaves (autor); Luz, Armando Ribeiro Almeida e (autor); Costa, José Augusto da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38508 (número do documento)

        Área de ingresso