Dossiê/Processo 27504 - Medalha de Guerra, 1952. Carteira do Ministério da Guerra, 1951. Jornal Diário Oficial, 1952. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1953. Decreto nº 10490-A de 25/11/1942. Decreto nº 10358 de 1942. Lei nº 2186 de 1940

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27504

Title

Medalha de Guerra, 1952. Carteira do Ministério da Guerra, 1951. Jornal Diário Oficial, 1952. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1953. Decreto nº 10490-A de 25/11/1942. Decreto nº 10358 de 1942. Lei nº 2186 de 1940

Date(s)

  • 1953; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 128p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes tinham altas patentes militares, como General, Coronel e Tenente-Coronel. Serviram na zona de guerra da 2ª Guerra Mundial e conforme a Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 832, pediram o pagamento do terço de campanha. Ação julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso

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Lima, Pedro Ribeiro (Juiz); Machado, Silvio Chaves (autor); Luz, Armando Ribeiro Almeida e (autor); Costa, José Augusto da e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

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        Archivist's note

        38508 (número do documento)

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