O autor era militar de alta patente, Brigadeiro da reserva remunerada, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro à Rua das Laranjeiras, 206. Pediu sua promoção ao posto de Major Brigadeiro a partir de 26/01/1956. Ele era egresso do Exército, do quadro de oficiais farmacêuticas, e transferido para a Aeronáutica quando da criação do Ministério da Aeronáutica. Durante a Intentona Comunista servia na Guarnição de Macaé, auxiliando na repressão ao movimento comunista de 1935, sendo que a promoção a que teria direito foi-lhe dada na ativa, e quando foi para a reserva não lhe foi considerada a promoção. O autor pediu então sua promoção para Major Brigadeiro. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso