Rua do Catete (RJ) . Rua do Rosário (RJ)

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Rua do Catete (RJ) . Rua do Rosário (RJ)

          Gelijksoortige termen

          Rua do Catete (RJ) . Rua do Rosário (RJ)

            Verwante termen

            Rua do Catete (RJ) . Rua do Rosário (RJ)

              1 Archivistische beschrijving results for Rua do Catete (RJ) . Rua do Rosário (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              4691 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante é negociante e posuía um armarinho de segunda classe, tendo para isso obtido alvará de licença cujo imposto teria pago. Entretanto, requereu à Recebedoria do Distrito Federal que fosse lançado e coletado o seu estabelecimento comercial para o fim de pagar o devido imposto de Indústria e Profissões, o que a Recebedoria não queria coletar. O suplicante requereu a notificação da União federal para que a Recebedoria dentro do prazo de 15 dias feita a notificação, seja feita a coleta do referido imposto. O juiz despachou no sentido de enviar os autos ao procurador, porém o último registro de recebimento relata que os autos chegaram sem formação de procurador. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Zonder titel