Rua do Richuelo, 243 (RJ). Rua General Polidoro, 316 (RJ). Avenida Beira-Mar, 200 (RJ). Rua Voluntários da Pátria, 323 (RJ). Rua da Candelária, 9 (RJ)

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        Rua do Richuelo, 243 (RJ). Rua General Polidoro, 316 (RJ). Avenida Beira-Mar, 200 (RJ). Rua Voluntários da Pátria, 323 (RJ). Rua da Candelária, 9 (RJ)

          Termos equivalentes

          Rua do Richuelo, 243 (RJ). Rua General Polidoro, 316 (RJ). Avenida Beira-Mar, 200 (RJ). Rua Voluntários da Pátria, 323 (RJ). Rua da Candelária, 9 (RJ)

            Termos associados

            Rua do Richuelo, 243 (RJ). Rua General Polidoro, 316 (RJ). Avenida Beira-Mar, 200 (RJ). Rua Voluntários da Pátria, 323 (RJ). Rua da Candelária, 9 (RJ)

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              Procuração 17 Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro,63,RJ 1955. Guia de Pagamento, 1954 e 1955. Decreto-Lei nº 915 de 1938. Decreto nº 20474 de 02/10/1931. Decreto-Lei nº 960 de 1938
              25993 · Dossiê/Processo · 1955
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras e outras Borghoff Sociedade Anônima, comércio e técnica da máquina, motores e equipamentos, fundamentadas no Código do Processo Civil, artigos 2, 63, 64 e 291, no Código Civil, artigos 961 e 964, na Constituição Federal de 1946, artigos 141 e 201, no Decreto nº 26149 de 1949 e na Lei nº 2145, de 29/12/1953, requereu a condenação da ré no pagamento da restituição do valor excedido do imposto de consumo indevidamente recolhido ao Tesouro Nacional, na quantia de Cr$ 9.431.964,20. O processo se mostra inconcluso, pois consta apenas as certidões e a petição inicial

               Agencia de Representações Amendoeira Sociedade Anônima (autor). Araraguaia, Comércio e Importação Sociedade Anônima (autor). Auto Brás Limitada e outros(autor). União Federal (réu)