Rua do Ouvidor, 54 (RJ)

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        Rua do Ouvidor, 54 (RJ)

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              21948 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              As autoras eram mulheres, filhas do capitão de fragata honorário José Carneiro de Barros e Azevedo, falecido no dia 14/08/1930, no exercício do cargo de sub-diretor da Diretoria Geral de Contabilidade da Marinha, onde recebia o valor de 15:000$000 réis por ano. Requereram as suas habilitações ao recebimento da pensão a fim de que recebessem o montepio no valor de 5:000$000 réis deixado por seu pai. A ação foi julgada improcedente e as autoras condenadas nas custas. A autora entrou com pedido de apelação da decisão, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. As autoras entraram com pedido de embargo que foram recebidos pelo STF, julgando a ação procedente

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              13612 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, senhora e possuidora de dez apólices da dívida pública Federal no valor nominal de 1:000$00 réis ao portador, que houve por legado de Henrique Bernardelli, alegando que achavam-se entres títulos extraviados, requereu que fossem intimados a Caixa de Amortização, a Câmara Sindical de Corretores de Fundos Públicos, e o Bank os London &South America Limitada, para que não efetuasse nenhuma transação com os referidos títulos. Foi julgada por sentença a desistência do autor

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              21298 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era profissão médico, assistente da cadeira de Clínica Ginecológica da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, cargo do qual fora destituído pelo diretor da instituição em cumprimento ao mandado de segurança por parte de Afonso Candido Teixeira, ação na qual fora admitido como assistente do último, Luiz de Azevedo Branco. A este não se extenderam benefícios existentes para Teixeira, e se pediu que fosse oficiado ao Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o requerido pelo autor

              23226 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes à rua do Ouvidor, 15, proprietários e armadores do iate a vela Alerta, de trinta e quatro toneladas, com uso para o transporte de sal entre Rio de Janeiro e Cabo Frio. A embarcação estava na Bahia de Guanabara, próximo ao aterro da Ponta de Calabouça, quando houve albarroamento pela lancha Oswaldo Cruz do Departamento Nacional da Marinha. Não tendo culpa alguma, pediu-se da suplicada o valor de 19:200$000 réis, juros e custas, por avarias, carreira, estadias e lucros cessantes. O juiz julgou a ação procedente e apelou desta ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. A União embargou o acórdão, mas o STF rejeitou in lineine os embargos

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