Rua do Riachuelo, 194 (RJ)

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Auto de Infração 2, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1924, 1927. Edital, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1929. Consolidação de Ribas, artigo 780. Regulamento Sanitário, artigo 1093. Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 767, 1090, 1650, 1648, 1902. Decreto nº 16300 de 31/12/1923
              12077 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor solicitou a desocupação da cocheira de propriedade do réu, como medida de profilaxia preventiva no prazo de 20 dias, nos termos do decreto nº 4403, de 1921, conhecido como 1a. lei do inquilinato. Pedido deferido

               Departamento Nacional de Saúde Pública (autor)