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                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1913              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              A suplicante era arrendatária dos serviços do Cais do Porto do Rio de Janeiro de acordo com o Decreto nº 8062 de 09/06/1910. Requereu a notificação dos suplicados, para o fim de protestar contra os prejuízos causados pela violação da cláusula 44 A, e que por tonelada de óleo bruto de Petróleo que descarregou dos navios atracados ao cais, por meio de instalações subterrâneas, a suplicante cobrasse o valor de 1$100Rs, conforme o referido Decreto. Autos Inconclusos
Compagnie Du Port de Rio de Janeiro (autor). The Caloric Company (réu). União Federal (réu) 
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