24011
                      
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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1944; 1954              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              Salinas Pereira Bastos Limitada era sucessora de Pereira, Bastos & Companhia, firma comercial estabelecida na Rua do Rosário, 24 e 26. Fundamentada no Decreto nº 16264 de 26/07/1933, artigo 1, requereu a anulação do registro da marca Touro, feito por Ribeiro de Abreu & Companhia, estabelecida na Rua do Rosário, 104. Alegou que esta marca já vinha sendo usada por ela desde seus antecessores, embora não houvesse o registro, portanto tal marca seria de sua propriedade. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso
Salinas Pereira Bastos Limitada (autor). Ribeiro de Abreu e Companhia