Dossiê/Processo 24011 - Procuração Tabelião Mozart Lago Rua da Quitanda, 85, RJ, 1944, Tabelião Antônio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1944. Alteração de Contrato, 1942. Registro da Marca, 1924. Figura da Marca Registrada, 1924. Certidão de Registro de Marca, 1938. Jornal Diário Oficial, 1939 a 1946

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Reference code

24011

Title

Procuração Tabelião Mozart Lago Rua da Quitanda, 85, RJ, 1944, Tabelião Antônio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1944. Alteração de Contrato, 1942. Registro da Marca, 1924. Figura da Marca Registrada, 1924. Certidão de Registro de Marca, 1938. Jornal Diário Oficial, 1939 a 1946

Date(s)

  • 1944; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.256f.

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Salinas Pereira Bastos Limitada (autor). Ribeiro de Abreu e Companhia

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Salinas Pereira Bastos Limitada era sucessora de Pereira, Bastos & Companhia, firma comercial estabelecida na Rua do Rosário, 24 e 26. Fundamentada no Decreto nº 16264 de 26/07/1933, artigo 1, requereu a anulação do registro da marca Touro, feito por Ribeiro de Abreu & Companhia, estabelecida na Rua do Rosário, 104. Alegou que esta marca já vinha sendo usada por ela desde seus antecessores, embora não houvesse o registro, portanto tal marca seria de sua propriedade. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

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Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30-10-07

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        Archivist's note

        27865 (número do documento)

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