Rua do Rosário (RJ). Avenida Central (RJ). Rua Álvares Penteado (SP). Avenida Chile (RJ). São Paulo (SP)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua do Rosário (RJ). Avenida Central (RJ). Rua Álvares Penteado (SP). Avenida Chile (RJ). São Paulo (SP)

          Equivalent terms

          Rua do Rosário (RJ). Avenida Central (RJ). Rua Álvares Penteado (SP). Avenida Chile (RJ). São Paulo (SP)

            Associated terms

            Rua do Rosário (RJ). Avenida Central (RJ). Rua Álvares Penteado (SP). Avenida Chile (RJ). São Paulo (SP)

              1 Archival description results for Rua do Rosário (RJ). Avenida Central (RJ). Rua Álvares Penteado (SP). Avenida Chile (RJ). São Paulo (SP)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              5914 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor proprietário de um prédio situado à Avenida Central arrendou a loja que funcionava neste imóvel à Maria Carolina Camargo, sendo cessionário do arrendamento a Companhia Brasil Expresso e Messenger. A referida Companhia obteve do suplicante licença somente para abrir uma pequena porta que comunicasse a loja com o corredor da entrada que serve o prédio pela Avenida Chile. Entretanto, além de abrir a tal porta fez também uma longa passagem pela parede mestra sem autorização, infringindo desta forma o contrato e prejudicando a solidez do prédio. O suplicante requer que se proceda a uma vistoria com arbitramento para que a infração seja comprovada. Para ratificar os fatos e fazer arbitrar o dano causado e poder instruir a ação de despejo que vai isentar, o suplicante quer proceder na loja uma vistoria com arbitramento, sob pena de serem os peritos nomeados e aprovados à revelia. Consta, na ausência de sentença, certidão informando que não foi paga a taxa judiciária. A certidão referida é de 1931. Muitos processos apresentam certidão desta data; é provável que tenham sido em ano de revisão de processos arquivados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931