O autor era estado civil casado, militar, residente na Rua Elisa de Albuquerque, 125, foi julgado apto para a Força Expedicionária Brasileira, durante a 2ª Guerra Mundial, seguindo em operação de guerra para Porto Alegre para a vigilância e segurança do litoral. Na operação, foi vítima de uma bomba que o fez perder a mão. Assim foi julgado incapaz para o serviço militar e reformado. Contudo, foi promovido apenas uma vez e acreditava que deveria ser promovido uma outra vez antes da reforma, pela Lei nº 288 de 08/06/1948. O autor requereu a promoção ao posto de capitão e o pagamento das diferenças dos vencimentos atrasados. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação com recurso ex offício. A União, inconformada, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. O autor, não se conformado com tal decisão, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao recurso
Sem títuloRua Elisa de Albuquerque, 125 - Porto Alegre
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Dossiê/Processo
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1957; 1962
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara