Rua Emilio bom garth n° 60, Marechal Hernes

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              2 procuração, tabelião. 16, 30. 1952. caderneta sanitária 1934. diploma 1949. D.J 02/03/1951. autor de exame medico 1953. Titulo declarativo de proveitos da inatividade 1960. carta de promoção assinada pelos presidentes. 1960. processo anexo ao apenso precatório para ciência dos julgados. Data e n° NI. D.L. 197 de 22/01/1938. lei. 288 de 08/06/1948
              34234 · Dossiê/Processo · 1952; 1959
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Emilio Bom Garth, 60. Foi promovido ao posto de 2° tenente por ter sido ferido em combate, durante a revolução constitucionalista de São Paulo em 1934. Ex combatente. Conforme o Código de Processo Civil, artigo 158 requereu a sua reforma no posto de 2° tenente, e promoção a 1° tenente a partir da seqüência da Lei nº 288 de 08/06/1948. Revolução constitucionalista de 1934. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento, recorrendo de ofício. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou o embargo. A União recorreu extraordinariamente o Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

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