Dossiê/Processo 34234 - 2 procuração, tabelião. 16, 30. 1952. caderneta sanitária 1934. diploma 1949. D.J 02/03/1951. autor de exame medico 1953. Titulo declarativo de proveitos da inatividade 1960. carta de promoção assinada pelos presidentes. 1960. processo anexo ao apenso precatório para ciência dos julgados. Data e n° NI. D.L. 197 de 22/01/1938. lei. 288 de 08/06/1948

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Reference code

34234

Title

2 procuração, tabelião. 16, 30. 1952. caderneta sanitária 1934. diploma 1949. D.J 02/03/1951. autor de exame medico 1953. Titulo declarativo de proveitos da inatividade 1960. carta de promoção assinada pelos presidentes. 1960. processo anexo ao apenso precatório para ciência dos julgados. Data e n° NI. D.L. 197 de 22/01/1938. lei. 288 de 08/06/1948

Date(s)

  • 1952; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 250f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Emilio Bom Garth, 60. Foi promovido ao posto de 2° tenente por ter sido ferido em combate, durante a revolução constitucionalista de São Paulo em 1934. Ex combatente. Conforme o Código de Processo Civil, artigo 158 requereu a sua reforma no posto de 2° tenente, e promoção a 1° tenente a partir da seqüência da Lei nº 288 de 08/06/1948. Revolução constitucionalista de 1934. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento, recorrendo de ofício. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou o embargo. A União recorreu extraordinariamente o Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

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Moraes Filho, Eduardo (autor); Lima, Pedro Ribeiro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

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        Archivist's note

        36790 (número do documento)

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