Rua Francisco Sá, 61 (RJ)

Elements area

Taxonomy

Places

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Francisco Sá, 61 (RJ)

          Equivalent terms

          Rua Francisco Sá, 61 (RJ)

            Associated terms

            Rua Francisco Sá, 61 (RJ)

              1 Archival description results for Rua Francisco Sá, 61 (RJ)

              Only results directly related
              Carta Patente assinada por Getúlio Vargas, 1945. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Lei nº 5168 de 13/01/1927, artigo 9º. Decreto-Lei nº 2961 de 1941 Decreto nº 18339 de 09/08/1928. Decreto-Lei nº 8028 de 02/10/1945, artigo 1º. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1267 de 09/10/1950, artigo 1º. Lei nº 2370 de 09/10/1954, artigo 54, inciso I. Lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto-Lei nº 5631 de 31/12/1928. Lei nº 197, de 22/01/1938. Decreto-Lei nº 3864 de 24/11/1941. Decreto-Lei nº 4162 de 09/03/1942, artigo 243. Decreto-Lei nº 8028, de 02/10/1945. Advogado 2 Lino M. Filho, José T. V. Clementino Rua da Assembléia, 34 e 36, salas 403 e 404
              36299 · Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, estado civil solteiro, residente na Rua Francisco Sá, 61, fundamentado na Lei nº 5168 de 13/01/1927, artigo 9, requer a computação em dobro do tempo de serviço ativo de navegação aérea efetiva e sua promoção ao posto de Major-Brigadeiro para a reserva, por contar com mais de 35 anos de serviço. Alega com base na Lei nº 2370 de 1954, artigo 54, inciso I, que deveria ser promovido e transferido para a inatividade. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jônatas de Matos Milhomens. O autor recorreu e o TRF negou provimento ao recurso

               Untitled