Rua frei Caneca, 94

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua frei Caneca, 94

          Termes équivalents

          Rua frei Caneca, 94

            Termes associés

            Rua frei Caneca, 94

              1 Description archivistique résultats pour Rua frei Caneca, 94

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Procuração Tabelião 1, 1953. Lei 896 - artigo 4º. artigo 2. Lei 1705 , de 22/10/1952, artigo 1º- lei. Lei Orçamentária1249. CPC- Artigo 820. CF: artigo 101, III, alinear "a" e "d"
              34574 · Dossiê/Processo · 1954; 1963
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora tinha sede na Rua Frei Caneca, 94, e requereu a condenação da ré ao pagamento do valor de 500.000,00 cruzeiros, a fim de compelir o Ministério da Fazenda a pagar o correspondente à diferença deixada real ... da sua subvenção. O juiz julgou a ação em parte procedente, com recurso de ofício. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação da autora e negou os recursos da União e ex- ofício. A ré ofereceu recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. O STF deu provimento ao recurso

               Sans titre