O autor, através do Decreto nª 25175 de 1948, obteve um financiamento para a aquisição do apartamento do prédio situado à Rua Barata Ribeiro, 502, Rio de Janeirª O suplicante requereu a anulação do financiamento realizado em 1951 sob a vigência do Decreto de 1948, sendo aplicado retroativamente em Decreto de 1953. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu de ofício, assim como o réu, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento
Zonder titelRua Lopes Trovão, 88
2 Archivistische beschrijving results for Rua Lopes Trovão, 88
2 results directly related
Exclude narrower terms
27735
·
Dossiê/Processo
·
1967; 1968
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ
27735
·
Dossiê/Processo
·
1967; 1968
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
O autor, através do Decreto nº 25175 de 1948, obteve um financiamento para a aquisição do apartamento do prédio situado à Rua Barata Ribeiro, 502, Rio de Janeiro. O suplicante requereu a anulação do financiamento realizado em 1951 sob a vigência do Decreto de 1948, sendo aplicado retroativamente em Decreto de 1953. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu de ofício, assim como o réu, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento
Zonder titel