Dossiê/Processo 27735 - Procuração, Tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário, 133, RJ, 1967. Escritura de Promessa de Venda, 1951. Carteira Imobiliária, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1951. Jornal Diário Oficial, 1953. Protocolo do Banco de Crédito Real de Minas Gerais Sociedade Anônima, 1959. Escritura de Compra e Venda, 1966. Decreto nº 25175 A de 03/07/1948. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 34828 de 17/12/1953, artigo 18

Área de identificação

Código de referência

27735

Título

Procuração, Tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário, 133, RJ, 1967. Escritura de Promessa de Venda, 1951. Carteira Imobiliária, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1951. Jornal Diário Oficial, 1953. Protocolo do Banco de Crédito Real de Minas Gerais Sociedade Anônima, 1959. Escritura de Compra e Venda, 1966. Decreto nº 25175 A de 03/07/1948. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 34828 de 17/12/1953, artigo 18

Data(s)

  • 1967; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, através do Decreto nº 25175 de 1948, obteve um financiamento para a aquisição do apartamento do prédio situado à Rua Barata Ribeiro, 502, Rio de Janeiro. O suplicante requereu a anulação do financiamento realizado em 1951 sob a vigência do Decreto de 1948, sendo aplicado retroativamente em Decreto de 1953. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu de ofício, assim como o réu, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Andrade José de (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35183 (número do documento)

        Área de ingresso