Rua Marechal Marciano, 974, Realengo (Rio de Janeiro, RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Marechal Marciano, 974, Realengo (Rio de Janeiro, RJ)

          Termos equivalentes

          Rua Marechal Marciano, 974, Realengo (Rio de Janeiro, RJ)

            Termos associados

            Rua Marechal Marciano, 974, Realengo (Rio de Janeiro, RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Marechal Marciano, 974, Realengo (Rio de Janeiro, RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              28366 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Aristóteles de Araújo, para conhecimento e efetividade do direto de estabilidade e recondução à função, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O autor possuía mais de 11 anos de serviço e foi dispensado com falso argumento de rescisão do contrato de trabalho. Visto que o autor não possuía contrato de trabalho com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, pois era extranumerário, tal ato seria nulo. Como não houve processo administrativo, outros funcionários na mesma situação não foram demitidos e novos funcionários foram admitidos. Não houve isonomia e igualdade. Este requereu a sua reintegração, com antiguidade para efeitos de promoções, com vantagens previstas desde a data de sua demissão. Desejava o pagamento de seus vencimentos atrasados, juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 5000,00. A ação foi julgada improcedente por Jônatas de Matos Milhomens. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

              Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)