A autora, mulher, prendas domésticas , residente na Rua Marina, 62, estado civil viúva do 2º Tenente Cosme José da Costa, que servia no Ministério da Aeronáutica, requereu o pagamento das diferenças atrasadas, relativas a uma promoção até a data do falecimento do seu marido, e a diferença do Montepio Militar. O falecido pediu sua promoção à graduação de sub-oficial, nos termos da Lei nº 608 de 10/01/1949, artigo 3, que estende aos tripulantes da Divisão Naval em operações de guerra. Ele tomou parte na 1ª Guerra Mundial e missões a bordo do Patrulheiro Santa Catarina, na representação ao Movimento Comunista de 1935, da Aliança Nacional Libertadora, e na 2ª Guerra Mundial. Assim, a autora requereu três promoções, já que foram três atuações diferentes, em épocas e lugares distintos. Julgou procedente a ação e recorreu de oficio. Houve apelação para o TFR, que deu provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram rejeitados
União Federal (réu)Rua Marina, 62
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27408
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Dossiê/Processo
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1954; 1963
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara