Rua Miguel Couto nº 428, Niterói (RJ) (autor)

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Miguel Couto nº 428, Niterói (RJ) (autor)

          Termes équivalents

          Rua Miguel Couto nº 428, Niterói (RJ) (autor)

            Termes associés

            Rua Miguel Couto nº 428, Niterói (RJ) (autor)

              1 Description archivistique résultats pour Rua Miguel Couto nº 428, Niterói (RJ) (autor)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              18 diploma medalha de serviço de guerra 1948-1954. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ 1955. custas processuais 1956. boletim do Ministério da Marinha nº 24 1945. declaração do estado de guerra de acordo com o Decreto nº 10358 1942. certidão de procuração Francisco de Moraes Holanda Nova Friburgo RJ 1955. Dcreto nº 10490-A de 1942. Decreto nº 10451 de 1942. Lei nº 3759 de 1941
              38488 · Dossiê/Processo · 1955; 1963
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, nacionalidade brasileira, oficiais da Marinha, propuseram ação ordinária requerendo o direito de receberem as vantagens previstas no Decreto nº 1451 de 16/09/1942, visto que serviram na 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou a ação Procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

               Sans titre