Rua Pedro I, 7 (RJ). Rua Silva Teles, 47 (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Pedro I, 7 (RJ). Rua Silva Teles, 47 (RJ)

          Termes équivalents

          Rua Pedro I, 7 (RJ). Rua Silva Teles, 47 (RJ)

            Termes associés

            Rua Pedro I, 7 (RJ). Rua Silva Teles, 47 (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Rua Pedro I, 7 (RJ). Rua Silva Teles, 47 (RJ)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              24201 · Dossiê/Processo · 1953; 1955
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras eram mulheres, estado civil viúvas. Moveram uma ação por conta de seus falecidos maridos, amparadas pela Lei nº 1267 de 1950. Seus maridos deveriam estar efetivados no posto de General de Divisão, sendo que a primeira das autoras recebia pensão mensal inferior à que lhe caberia por direito. Requereram a consideração de promoção de seus falecidos maridos, reconhecendo às autoras o direito de receberem as diferenças de meio soldo e montepio atrasadas, assegurando-lhes o direito de receberem as pensões com as mutações feitas. O juiz José Aguiar Dias julgou a ação procedente, e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos do juiz e da ré. Aliança Nacional Libertadora, ANL

              Sans titre