Rua Primeiro de Março (RJ). São Paulo (SP) . Rua do Rosário (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Primeiro de Março (RJ). São Paulo (SP) . Rua do Rosário (RJ)

          Termes équivalents

          Rua Primeiro de Março (RJ). São Paulo (SP) . Rua do Rosário (RJ)

            Termes associés

            Rua Primeiro de Março (RJ). São Paulo (SP) . Rua do Rosário (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Rua Primeiro de Março (RJ). São Paulo (SP) . Rua do Rosário (RJ)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              4521 · Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de justificação solicitado pelo autor relativo à carta precatória expedida por requerimento de Luiz Pinto, que continha a penhora de 16 apólices da dívida pública, de um determinado valor, devido a uma ação de seguro. A referida dívida foi quitada, mas Luiz Pinto abandonou os autos da execução. O juiz deferiu o pedido de acordo com o acórdão de 20/05/1911. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Sans titre