27828
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Dossiê/Processo
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1957; 1958
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
O suplicante, estado civil casado, 2º Sargento reformado do Exército requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de 2º Tenente, conforme a Lei nº 2730 de 1954, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Reforma por incapacidade. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento
União Federal (réu)