O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na Rua São Salvador, 59, Rio de Janeiro, ex-soldado do 1° Grupamento de Engenharia do Exército, alegou que foi excluído do serviço ativo por invalidez. Este requereu ação para assegurar sua reforma e sua promoção ao posto de 2° Sargento, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. A ré embargou e teve negados os embargos