Rua Santa Alexandrina, 4 (RJ)

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              Procuração 3, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94, RJ, 1906, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1907, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1907. Alvará de Procuração, Cardeal da Santa Igreja Romana Joaquim de Arco-Verde Cavalcante, 1907. Auto de Arbitramento, 1907. Auto de Imissão de Posse, 1907. Termo de Agravo, 1909. Guia para Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1909. Lei nº 1021 de 26/08/1901. Decreto Legislativo de 12/07/1845, artigo 30. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 3422 de 30/09/189, artigo 11. Decreto nº 848 de 1890, artigo 350. Decreto nº 1021 de 1903. Decreto nº 1664 de 1855
              9728 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu um processo administrativo para desapropriação por utilidade pública dos terrenos e prédio pertencentes ao réu. Os terrenos seriam utilizados para execução das obras e construções das linhas de transmissão de energia elétrica. A autora declarou uma indenização no valor de 2:500$000 réis. O STF requereu a anulação do processo e o recolhimento dos custos pelo réu

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