Rua Senador Vergueiro, 232 apt. 1501. Rua Ambrosina, 17. Rua Almte. Cochrane, 178 apt. 303. Rua Octavio Corrêa, 391 apt. 5. Rua domingos Ferreira, 242 apt. 401

Área de elementos

Taxonomia

Locais

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Senador Vergueiro, 232 apt. 1501. Rua Ambrosina, 17. Rua Almte. Cochrane, 178 apt. 303. Rua Octavio Corrêa, 391 apt. 5. Rua domingos Ferreira, 242 apt. 401

          Termos equivalentes

          Rua Senador Vergueiro, 232 apt. 1501. Rua Ambrosina, 17. Rua Almte. Cochrane, 178 apt. 303. Rua Octavio Corrêa, 391 apt. 5. Rua domingos Ferreira, 242 apt. 401

            Termos associados

            Rua Senador Vergueiro, 232 apt. 1501. Rua Ambrosina, 17. Rua Almte. Cochrane, 178 apt. 303. Rua Octavio Corrêa, 391 apt. 5. Rua domingos Ferreira, 242 apt. 401

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Senador Vergueiro, 232 apt. 1501. Rua Ambrosina, 17. Rua Almte. Cochrane, 178 apt. 303. Rua Octavio Corrêa, 391 apt. 5. Rua domingos Ferreira, 242 apt. 401

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              advogado Filippino Sólon Avenida Rio Branco, 116. Carta de Efetivação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas de 15/12/1939. 6 Guia de IR de 30/06/1951 à 26/07/1952. Carta de Promoção assinada pelo Presidente Getúlio Vargas de 25/06/1931. 8 procuração tab. 5 de 1951. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas de 27/12/1930
              33845 · Dossiê/Processo · 1951; 1965
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores eram profissão professores militares e municipais. Requereram um mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda, a fim de calcular o imposto lançado. Estes argumentaram que os proventos da função de professor não poderiam ser atingidos pelo Imposto de Renda. Em 1953, o juiz julgou a ação procedente. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento aos recursos

               Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)