RuaBarão do Bom Retiro, 1075 (RJ). Rua Gustavo Sampaio, 549 (RJ). Rua Duvinier, 46 (RJ). Avenida Copacabana, 102 (RJ). Rua José Linhares, 112 (RJ)

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              34914 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores tinham altas patentes militares, como vice almirante e contra almirantes, com promoção de patente militar por serem militares inativos. Tinham aposentadoria especial, vencimentos integrais, mas pediram as cotas de gratificação da Lei nº 1316 de 20/01/1951. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

              Sans titre