RuaBarão do Bom Retiro, 1075 (RJ). Rua Gustavo Sampaio, 549 (RJ). Rua Duvinier, 46 (RJ). Avenida Copacabana, 102 (RJ). Rua José Linhares, 112 (RJ)

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        RuaBarão do Bom Retiro, 1075 (RJ). Rua Gustavo Sampaio, 549 (RJ). Rua Duvinier, 46 (RJ). Avenida Copacabana, 102 (RJ). Rua José Linhares, 112 (RJ)

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          RuaBarão do Bom Retiro, 1075 (RJ). Rua Gustavo Sampaio, 549 (RJ). Rua Duvinier, 46 (RJ). Avenida Copacabana, 102 (RJ). Rua José Linhares, 112 (RJ)

            Verwante termen

            RuaBarão do Bom Retiro, 1075 (RJ). Rua Gustavo Sampaio, 549 (RJ). Rua Duvinier, 46 (RJ). Avenida Copacabana, 102 (RJ). Rua José Linhares, 112 (RJ)

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              lei 288, de 08/06/1948. lei 608, de 1949. lei 616, de 1930. (5) titulo declaratória de proventos de inatividade, de 1953 e 1955. carta patente, de 1955. promoção, de 1955. Diário oficial, de 21/09/1955. transferência para a reserva remunerada assinada pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, de 1953. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1955
              34914 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores tinham altas patentes militares, como vice almirante e contra almirantes, com promoção de patente militar por serem militares inativos. Tinham aposentadoria especial, vencimentos integrais, mas pediram as cotas de gratificação da Lei nº 1316 de 20/01/1951. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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