São Paulo. Maranhão. Avenida Nilo Peçanha, 155 (RJ)

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        São Paulo. Maranhão. Avenida Nilo Peçanha, 155 (RJ)

          Términos equivalentes

          São Paulo. Maranhão. Avenida Nilo Peçanha, 155 (RJ)

            Términos asociados

            São Paulo. Maranhão. Avenida Nilo Peçanha, 155 (RJ)

              1 Descripción archivística resultados para São Paulo. Maranhão. Avenida Nilo Peçanha, 155 (RJ)

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              25744 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Suplicantes, órgão de classe representativo das empresas; aéreas,requerem mandado de segurança para anulação da cobrança ilegal de qualquer tributo federal sobre as importações efetuadas, na qualidade de empresas nacionais concessionárias de linhas aéras. Importação, impostos.Juiz concedeu a segurança e recorreu de oficio. A União agravou e TFR negou provimento. União interpos recurso extraorinário que foi negado.

              Sin título