São Paulo. Maranhão. Avenida Nilo Peçanha, 155 (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        São Paulo. Maranhão. Avenida Nilo Peçanha, 155 (RJ)

          Termos equivalentes

          São Paulo. Maranhão. Avenida Nilo Peçanha, 155 (RJ)

            Termos associados

            São Paulo. Maranhão. Avenida Nilo Peçanha, 155 (RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para São Paulo. Maranhão. Avenida Nilo Peçanha, 155 (RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              25744 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Suplicantes, órgão de classe representativo das empresas; aéreas,requerem mandado de segurança para anulação da cobrança ilegal de qualquer tributo federal sobre as importações efetuadas, na qualidade de empresas nacionais concessionárias de linhas aéras. Importação, impostos.Juiz concedeu a segurança e recorreu de oficio. A União agravou e TFR negou provimento. União interpos recurso extraorinário que foi negado.

              Sem título