São paulo. Piracicaba (SP)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        São paulo. Piracicaba (SP)

          Equivalent terms

          São paulo. Piracicaba (SP)

            Associated terms

            São paulo. Piracicaba (SP)

              1 Archival description results for São paulo. Piracicaba (SP)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              17448 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, requereu a restituição de taxas de capatazia pagas a ré, pelo embarque de café e outros produtos no porto de Santos e pelo cais respectivo. A autora sustentou que a ré não tinha direito de cobrar tais taxas, afinal já era pago pela taxa de carga e descarga, também de acordo com as resoluções dos Decretos de 12/7/1888. e no. 10277 de 30/7/1888, esta taxa só poderia ser a que vigorava nas alfândegas n'aquela data. Outro fato era que a ré tinha sempre cobrado taxas de capatazia não contidas nos seus contratos. Por isso a suplicante requereu a restituição de suas taxas de capatazia. Não há despachos do juiz ao longo de todo o processo.

              Untitled