Dossiê/Processo 33429 - Seguro - Doença - Laudo de Alta 1952. Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1951, 1953. Decreto 8249 de 1945. Decreto 21509 de 1932

Zona de identificação

Código de referência

33429

Título

Seguro - Doença - Laudo de Alta 1952. Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1951, 1953. Decreto 8249 de 1945. Decreto 21509 de 1932

Data(s)

  • 1953; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117p.

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante começou a prestar serviços a ré em 23/05/1947 como 3° cozinheiro e permaneceu embarcado ininterruptamente. Em 15/10/1952 precisou desembarcar devido a moléstia e foi internado. Esteve sem trabalhar de 20/10 até 28/12 por estar internado. Quando obteve alta se dirigiu à ré para retornar, e foi informado ter sido demitido por abandono de emprego. Buscou então ser reintegrado e houve indeferimento. Requereu ser anulada sua demissão, ser reintegrado com direito a vantagens e vencimentos vencidos, acrescidos de juros e custas. Argumentou ter estabilidade e documentação comprovando sua internação, não existindo justa causa. Deu-se valor de causa de CR$30.000,00. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Tostes Filho, Olavo (Juiz); Santos, Alcides José dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35883 (número do documento)

        Área de ingresso