Dossiê/Processo 35587 - Seis Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Carlos Bolívar Moreira - MG, José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186), Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1947, 1946, 1948, 1949, 1956, 1954. Termo de Verificação de Escrita 19. Livreto: Resoluções da Comissão Executiva de n°1/39 de 04/01/1939 a 75/43, de 15/12/1943 do Instituto do Açúcar e do Álcool 1944. Carta Precatória 1948. Decreto-Lei 4461 de 10/07/1942. Alcino Salazar, Rua Debret n°79 (advogado)

Área de identificação

Código de referência

35587

Título

Seis Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, Carlos Bolívar Moreira - MG, José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186), Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1947, 1946, 1948, 1949, 1956, 1954. Termo de Verificação de Escrita 19. Livreto: Resoluções da Comissão Executiva de n°1/39 de 04/01/1939 a 75/43, de 15/12/1943 do Instituto do Açúcar e do Álcool 1944. Carta Precatória 1948. Decreto-Lei 4461 de 10/07/1942. Alcino Salazar, Rua Debret n°79 (advogado)

Data(s)

  • 1947; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 440p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Açúcar e do Álcool (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor brasileiro, comerciante, domiciliado em Belo Horizonte, proprietário da Usina Pontal alegou que adquiriu de Manoel Marinho Camarão, 500 mil litros de álcool assíduo, contudo, o réu fez uma requisição de todo o álcool produzido na Usina do Pontal, o que impossibilitou o cumprimento do contrato de compra e venda. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. O juiz Alcino Falcão julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso o réu ofereceu embargos, que foram recebidos. Então o autor interpôs recurso extraordinário ao STF que não tomou conhecimento do mesmo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Simões, Geraldo França (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44712 (número do documento)

        Área de ingresso