Dossiê/Processo 36008 - Seis Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ, tabelião 784, José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1956. Certidão de Óbito 1956. Certidão de Casamento 1949. D. J. 02/09/1952, 18/10/1955. Quarenta e Cinco Protocolo do C. A. P. dos Ferroviários e Empregados em serviço público 1956. Lei 1163 de 22/07/1950. Lei 1215 de 27/10/1950

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36008

Title

Seis Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ, tabelião 784, José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1956. Certidão de Óbito 1956. Certidão de Casamento 1949. D. J. 02/09/1952, 18/10/1955. Quarenta e Cinco Protocolo do C. A. P. dos Ferroviários e Empregados em serviço público 1956. Lei 1163 de 22/07/1950. Lei 1215 de 27/10/1950

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 71p.

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Name of creator

Diretoria da Despesa Pública (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores são extranumerários mensalistas da Estrada de Ferro Central do Brasil - EFCB, aposentados pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - CAPFESP, antes e depois da vigência do Decreto n°3306 de 1951, que instituiu de vencimentos previsot no Decreto-Lei 8512 de 1945, reajuste esse que foi negado pelo Diretor da Despesa Péblica. Eles pedem então o pagamento do amento de proventos. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré agravou ao TFR que deu provimento aos recrsos em parte

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Accruals

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Conditions governing access

Faria, João Fontes de (Juiz); Abreu, Percy Xisto de (autor); Gonçalves, Joaquim Martins (autor); Guimarães, Manoel Alves (autor); Viana Junior, Jlidio José e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    8/4/08

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        Archivist's note

        44103 (número do documento)

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