Dossiê/Processo 37360 - Seis Título declaratório de proventos de inatividade, 1958 - 1962. Diploma da medalha da força naval 1957. Duas Cartas de Promoção assinada pelo presidente, 1952. Dez Procuração Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C,RJ 1965-1968. Lei 2370, arts. 30 e 33. Lei 1156. DL 8795

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Reference code

37360

Title

Seis Título declaratório de proventos de inatividade, 1958 - 1962. Diploma da medalha da força naval 1957. Duas Cartas de Promoção assinada pelo presidente, 1952. Dez Procuração Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C,RJ 1965-1968. Lei 2370, arts. 30 e 33. Lei 1156. DL 8795

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 103f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores são brasileiros, sargentos da Marinha de Guerra, residentes na cidade do Rio de Janeiro, casados e fundamentam a ação no artigo 30, letra "D", artigo 32, da Lei 2370, Lei 1156, Decreto-Lei 8795 e legislação complementar, e pedem sua promoção ao posto de 2° tenente, o pagamento das diferenças atrasadas cobertas por juros de móra e custos do processo. Sendo os cálculos dos vencimentos atrazados reajustados trimestralmente de acordo com os índices de desvalorização da moeda nacional apurados pelo Conselho Nacional de Economia. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao TFR, mas desistiram do recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Amor, Waldermar Salões do (autor); Cimieira, Joaquim Teixeira (autor); Flores, Antonio Batista (autor); Sousa, Nestor Ferreira de (autor); Ferreira, João e outros (autor); Freitas, Anaudim de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-01-2009

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        Sources

        Archivist's note

        38237 (número do documento)

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