Dossiê/Processo 35058 - Selo por Verba, 1953. Procuração, Tabelião, Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ. Decreto nº 4655 de 03/09/1942, artigo 110. Código de Processo Civil, artigo 291

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Reference code

35058

Title

Selo por Verba, 1953. Procuração, Tabelião, Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ. Decreto nº 4655 de 03/09/1942, artigo 110. Código de Processo Civil, artigo 291

Date(s)

  • 1953; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 122f.

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Name of creator

União Federal (réu). Laboratório Farmaceutico Oliveira Junior Limitada (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, sediada na Rua General Severiano, 90, requereu ação para anulação da cobrança indevida no valor de CR$ 65.000,00 referente ao Imposto de Selo por valorização do capital ativo. O juiz Almicar Laurindo Ribas julgou procedente a ação. A União apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

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Rosa, Eliezer (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

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        Archivist's note

        33480 (número do documento)

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