Dossiê/Processo 22622 - Selo por Verba, Recebedoria do Distrito Federal, 1958. Ministério da Educação Diretoria Nacional de Educação, 1938. Alvará de Licença, 1938. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1941, Tabelião José Carlos de Motreire Rua do Rosário, 145, RJ, 1941. Jornal O Jornal, 1941, Diário de Notícias, 1941. Código do Processo Civil, artigo 291 . Consolidação das Lei Penais, artigo 55. Decreto nº 24439 de 21/06/1934 . Decreto nº 20179 de 06/07/1931 . Constituição Federal de 1937, artigo 122 . Decreto-lei nº 9846 de 27/12/1938

Zone d'identification

Cote

22622

Titre

Selo por Verba, Recebedoria do Distrito Federal, 1958. Ministério da Educação Diretoria Nacional de Educação, 1938. Alvará de Licença, 1938. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1941, Tabelião José Carlos de Motreire Rua do Rosário, 145, RJ, 1941. Jornal O Jornal, 1941, Diário de Notícias, 1941. Código do Processo Civil, artigo 291 . Consolidação das Lei Penais, artigo 55. Decreto nº 24439 de 21/06/1934 . Decreto nº 20179 de 06/07/1931 . Constituição Federal de 1937, artigo 122 . Decreto-lei nº 9846 de 27/12/1938

Date(s)

  • 1941; 1942 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.37f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era cirurgião-dentista, Natural de Pernambuco, estado civil solteiro e residente na Cidade do Rio de Janeiro à Rua Emlia Ribeiro, 90, Bendo Ribeiro. Em 1931 iniciara seu curso na Faculdade de Pharmacia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro. AEm 1938 obteve seu registro de diploma com autorização da Divisão do Ensino Superior e do Departamento Nacional de Educação. Instalou consultório à Rua Alvaro Miranda, 40. Em 1939 foi acusado falsamente de Exercício ilegal da medicina e posteriormente sofreu Cancelamento de Diploma. Pediu validação de diploma e Direito de Livre Exercício de Profissão, condenando a ré nas custas. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o STF. O autor acabou por desistir do recurso por não lhe convir continuar na ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Aguiar, Sandoval Corrêa (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28778 (número do documento)

        Accession area