Dossiê/Processo 21496 - Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939. Planta, 1939. Procuração Tabelião Rinaldo Bulca Giudice, Rua Wenceslau Braz, 26, RJ, 1939. Escritura de Venda, 1919. Imposto Predial e Territorial, 1939. Imposto de Renda, 1939. Extrato para Transmissão, 1919. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Decreto nº 24733 de 14/07/1934. Código Civil, artigo 590 . Decreto-lei nº 23 de 29/09/1936. Decreto nº 23457 de 14/11/1933

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Reference code

21496

Title

Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939. Planta, 1939. Procuração Tabelião Rinaldo Bulca Giudice, Rua Wenceslau Braz, 26, RJ, 1939. Escritura de Venda, 1919. Imposto Predial e Territorial, 1939. Imposto de Renda, 1939. Extrato para Transmissão, 1919. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Decreto nº 24733 de 14/07/1934. Código Civil, artigo 590 . Decreto-lei nº 23 de 29/09/1936. Decreto nº 23457 de 14/11/1933

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.66f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora pediu a desapropriação do terreno situado à Estrada Monsenhor Felix, esquina com a Caiçaras, em Irajá, pertencente a Lauro Camargo Rangel. A indenização foi estipulada em 8:400$000 réis de acordo com o Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938. A desapropriação foi efetuada, e paga a quantia arbitrada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Rangel, Lauro de Camargo (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-10-07

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        Sources

        Archivist's note

        24303 (número do documento)

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