Dossiê/Processo 32830 - Sete Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1964, 1962, 1970, 1971, 1973. Alvará de Licença para Localiação 1963. Contrato para Serviço Telefônico no Distrito Federal de 26/12/1953 e Lei n°778 de 12/09/1953. Regulamento. Registro de Inspeção 1963. José Teófilo V. Clementino, Av. Franklin Roosevelt, 194 (advogado). CPC, artigos 302, 64. Lei 4290 de 05/12/1963

Zona de identificação

Código de referência

32830

Título

Sete Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1964, 1962, 1970, 1971, 1973. Alvará de Licença para Localiação 1963. Contrato para Serviço Telefônico no Distrito Federal de 26/12/1953 e Lei n°778 de 12/09/1953. Regulamento. Registro de Inspeção 1963. José Teófilo V. Clementino, Av. Franklin Roosevelt, 194 (advogado). CPC, artigos 302, 64. Lei 4290 de 05/12/1963

Data(s)

  • 1964; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Telefônica Brasileira (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, residente na Rua Mar de Espanha nº 17, apt. 201, com base no Código de Processo Civil artigo 302 XII, propôs uma ação cominatória contra a suplicada, sediada à Avenida Presidente Vargas nº 2560, para que pagasse a pena de CR$5.000,00 por dia de atraso na transferência da linha telefônica que o suplicante tinha na Rua Viana Drummond n º 23 - C2 - apt. 201 para o escritório do mesmo à Avenida Presidente Vargas nº 463, 5/1407, alegando que a suplicado indevidamente recusava-se a efetuar a transferência sob pretexto de o referido telefone estar sendo utilizado por terceiros. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a ré interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pontes, Epaminondas José (Juiz); Monteiro, Antônio da Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41670 (número do documento)

        Área de ingresso