Dossiê/Processo 19511 - STF apelação civil número 5997 de 14/06/1929. lei 2356 de 1910 . lei 2544 de 1912 . lei 2232 de 1917 artigo 3 . lei 4569 de 25/08/1922 . lei 3232 de 05/01/1917

Zona de identificação

Código de referência

19511

Título

STF apelação civil número 5997 de 14/06/1929. lei 2356 de 1910 . lei 2544 de 1912 . lei 2232 de 1917 artigo 3 . lei 4569 de 25/08/1922 . lei 3232 de 05/01/1917

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.106f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, desembargador, requer a preferência para que sua apelação entre na pauta para ser julgada como matéria urgente nos autos de ação ordinária. Alega que é desembargador em disponibilidade de um Tribunal do Acre, Cruzeiro do Sul, extinto. A ré foi condenada ao pagamento do aumento de vencimentos porque, mesmo estando em disponibilidade, tem direito a um cargo vitalício. O juiz julgou procedente a ação, o Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento a apelação. Custas pelo embargante, o réu embargou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao embargo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-09-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27360 (número do documento)

        Área de ingresso