Mostrando 15211 resultados
Materiastérmino Materias | Nota sobre el alcance | Descripción archivística elementos | Registro de autoridad elementos |
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DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; SEGURO MARÍTIMO; RESTITUIÇÃO DE VALOR | 1 | 0 | |
DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS; TRANSPORTE FERROVIÁRIO | 1 | 0 | |
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RESTITUIÇÃO DE VALOR; ATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADMINISTRATIVO | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; REINTEGRAÇÃO DE CARGO | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO | 23 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; PREVIDÊNCIA | 2 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; TERRAS PÚBLICAS; DESPEJO | 1 | 0 | |
DIREITO CIVIL; BENS | 4 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO; GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE | 1 | 0 | |
DIREITO CIVIL; INDENIZAÇÃO | 3 | 0 |