Showing 15211 results

Subjects

Subjects term	Scope note	Archival description count	Authority record count
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIÇO MILITAR; SORTEIO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO		6	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; MULTA; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO; DIREITO COMERCIAL; DEPÓSITO		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; MANUTENÇÃO DE POSSE; PERDAS E DANOS		1	0
DIREITO CIVIL; PRISÃO; CONSTRANGIMENTO ILEGAL		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIÇO MILITAR; ARRIMO DE FAMÍLIA		1	0
DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SUBTRAÇÃO DE DOCUMENTO		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE DIREITO DE PRIVILÉGIO E USO DE INVENÇÃO; PATENTE DE INVENÇÃO		1	0
DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PAGAMENTO DE DÍVIDA; DEPÓSITO		1	0
DIREITO CIVIL; ARREMATAÇÃO DE BENS		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIÇO PÚBLICO; ANULAÇÃO DE REFORMA MILITAR; REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE		1	0

Results 1491 to 1500 of 15211

Browse Subjects: