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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
DIREITO CIVIL; CESSÃO DE CRÉDITO; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; HIPOTECA; IMPOSTO DE CONSUMO D´ÁGUA; IMPOSTO PREDIAL; IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; LICITAÇÃO E CONTRATO; PREGÃO; RESTITUIÇÃO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; REINTEGRAÇÃO 5 0
Direito Civil; Direito Internacional Privado; Bens; Arrecadação de Espólio 1 0
DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; MARINHEIRO BRASILEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA 1 0
DIREITO CIVIL; BENS; DIREITO DE FAMÍLIA; HERANÇA; ALVARÁ; PAGAMENTO DE IMPOSTO; TRANSFERÊNCIA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; REINTEGRAÇÃO; RESTRIBUIÇÃO DE VENCIMENTO 1 0
DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÕMICO; DIREITO COMERCIAL; DANO MATERIAL; ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA; MARCA 1 0
DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; INSPEÇÃO SANITÁRIA; VISTORIA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; MANDADO EXECUTIVO; SEQUESTRO; LEILÃO 1 0