Affichage de 15211 résultats
SujetsSujets terme | Note sur la portée et contenu | Description archivistique décompte | Notice d'autorité décompte |
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INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DIREITO ADMINISTRATIVO; DESPEJO | 1 | 0 | |
DIREITO CIVIL; BENS MÓVEIS; IMPORTAÇÃO; ALFÂNDEGA | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; AERONÁUTICA; SERVIDOR PUBLICO; PROMOÇÃO | 1 | 0 | |
DIREITO CIVIL; IMÓVEL; IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO; DIREITO TRIBUTÁRIO | 1 | 0 | |
DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; BENS; IMPOSTO | 1 | 0 | |
TRIBUTÁRIO; CONTRIBUIÇÃO SOCIAL | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; TERRAS PÚBLICAS; ARRENDAMENTO | 2 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL; EDUCAÇÃO | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRAÇÃO; DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS ; REGISTRO PÚBLICO; REGISTRO COMERCIAL; ANULAÇÃO DE MARCA | 1 | 0 |