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; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ACIDENTE; AUXÍLIO-DOENÇA
; DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO DO SÊLO; ISENÇÃO
: DIREITO ADMINISTRATIVO ; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA; IMPOSTO DE RENDA
1
AÇÃO DE DESPEJO; INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS. ROTISSERIA AMERICANA LTDA. IRMÃOS LAMA - MÓVEIS E MADEIRA LTDA.
Ação de Dissoluçãp - Tribunal Federal de Recursos - Apelação Cível - processo Cível.
AÇÃO ESPECIAL; COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS
AÇÃO ORDINÁRIA
AÇÃO ORDINÁRIA - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho
AÇÃO ORDINÁRIA; DITADURA MILITAR; INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
AÇÃO ORDINÁRIA; DITADURA MILITAR; JUSTIÇA PÚBLICA; LIGA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA CEGUEIRA
AÇÃO ORDINÁRIA; DITADURA MILITAR; SINDICATO DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ DO ESTADO DA GUANABARA
...
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DIREITO CIVIL; AÇÕES; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; RESTITUIÇÃO DE POSSE
1
0
DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ESTADO DE SÍTIO; ROUBO
1
0
DIREITO ADMINISTRATIVO; PENSÃO
3
0
DIREITO CIVIL; ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO
1
0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; TAXA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE ; COBRANÇA DE DÍVIDA
1
0
DIREITO CIVIL; CONTRATO; PERDAS E DANOS
1
0
DIREITO CIVIL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; FORNECIMENTO DE GÁS ; IMPOSTO DE CONSUMO DE GÁS; ILUMINAÇÃO A GÁS
1
0
DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL ; GREVE
1
0
DIREITO ADMINISTRATIVO; INDENIZAÇÃO ; MONTEPIO; INVALIDEZ
1
0
DIREITO CIVIL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; DANO MATERIAL
1
0
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