Mostrando 15213 resultados
Assuntos| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| DIREITO ADMINISRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFICIO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISRATIVO; TAXA; ANULAÇÃO DE IMPOSTO; RESARCIMENTO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; IMPORTAÇÃO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTERATIVO; TAXA; IMPOSTO DE SELO; COBRANÇA INDEVIDA | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRAÇÃO; DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRAÇÃO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; IMPORTAÇÃO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRADORES; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO: | 0 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | 170 | 0 |
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