Mostrando 15211 resultados
AssuntosAssuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
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DIREITO ADMINISRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFICIO | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISRATIVO; TAXA; ANULAÇÃO DE IMPOSTO; RESARCIMENTO | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; IMPORTAÇÃO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTERATIVO; TAXA; IMPOSTO DE SELO; COBRANÇA INDEVIDA | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRAÇÃO; DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRAÇÃO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; IMPORTAÇÃO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRADORES; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO: | 0 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO | 170 | 0 |