Dossiê/Processo 6410 - Substabelecimento de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1912. Taxa Judiciárias 2, 1915 e 1914. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1914. Substabelecimento de Procuração, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1911

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Reference code

6410

Title

Substabelecimento de Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1912. Taxa Judiciárias 2, 1915 e 1914. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1914. Substabelecimento de Procuração, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1911

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 63f

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Scope and content

A autora mulher viúva de José Dutra Martins, residente em Portugal, falecido em 08/03/1902, sendo em Portugal requerido o inventário. Coube a esta em partilha o imóvel situado à Rua Conselheiro Zacarias, cidade do Rio de Janeiro. Entretanto, este não havia sido previamente avaliado para o pagamento de imposto de transmissão. A suplicante requer a avaliação, sendo expedida uma guia para o pagamento do referido imposto. É citado o Decreto nº 2800 de 1898, artigo 19. Os alvarás foram expedidos, além de o juiz ter julgado os cálculos por sentença para que fossem produzidos os devidos efeitos legais

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz); Martins, Clara Marianna (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-12-2005

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        Sources

        Archivist's note

        3326 (número do documento)

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