Dossiê/Processo 37093 - Substabelecimento Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Procuração 19, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1958, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1958, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1957, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1958, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouveia, Cascadura, RJ, 1958. Contra Cheque 15, Ministério da Fazenda Tesouro Nacional, 1957. Jornal Diário Oficial, 11/05/1955, 18/12/1957, 09/04/1957, 17/06/1953, 25/03/1949, 06/08/1953 e outros, Diário da Justiça, 24/03/1958. Carta de Aposentadoria 2, expedida pelo Presidente da República e Diretoria da Despesa Pública, 1958. Custas Processuais, 1958. Lei nº 1765, de 18/12/1952

Zone d'identification

Cote

37093

Titre

Substabelecimento Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Procuração 19, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1958, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1958, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1957, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1958, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouveia, Cascadura, RJ, 1958. Contra Cheque 15, Ministério da Fazenda Tesouro Nacional, 1957. Jornal Diário Oficial, 11/05/1955, 18/12/1957, 09/04/1957, 17/06/1953, 25/03/1949, 06/08/1953 e outros, Diário da Justiça, 24/03/1958. Carta de Aposentadoria 2, expedida pelo Presidente da República e Diretoria da Despesa Pública, 1958. Custas Processuais, 1958. Lei nº 1765, de 18/12/1952

Date(s)

  • 1958; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 101f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, todos profissão funcionários públicos federais aposentados, alegam ter direito, segundo o Decreto nº 288, de 23/02/1938, artigo 5 e pela Lei nº 2752, de 10/04/1956, à percepção cumulativa de aposentadoria e pensão sem limite ou restrição. Entretanto, apesar de estarem percebendo os proventos da aposentadoria, os suplicantes vêm contribuindo, desde a criação do IPASE, com o porcentual de 5 por cento de seus vencimentos para esta instituição. Acreditando ser tal contribuição ilegal, os suplicantes esperaram ter a segurança concedida, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, a fim de perceberem a aposentadoria sem a cobrança dos 5 por cento exigidos pela instituição. Processo inconcluso. Juiz Wellington Moreira Pimentel

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Valdetaro, César Régulo (autor); Franco, Eliseu Ferreira (autor); Silva, José Pereira da (autor); Souza, Manoel Marcelino (autor); Ferraz, Clodomiro e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-01-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45429 (número do documento)

        Accession area