Dossiê/Processo 19088 - Sumário de Relação de Juros, 1931. Confissão de Dívida, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1933. Jornal Diário Oficial, 1933, 1931. Decreto nº 848 de 1890, artigo 350. Lei nº 4793 de 1924, artigo 242. Decreto nº 17146 de 1925. Decreto nº 20225 de 1931

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19088

Title

Sumário de Relação de Juros, 1931. Confissão de Dívida, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1933. Jornal Diário Oficial, 1933, 1931. Decreto nº 848 de 1890, artigo 350. Lei nº 4793 de 1924, artigo 242. Decreto nº 17146 de 1925. Decreto nº 20225 de 1931

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.319f.

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Name of creator

Assossiação dos Empregados na Repartição Geral dos Telegrafos (liquidante). União Federal (Liquidada)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora pediu execução de carta de sentença dos autos da Apelação Civel no. 54107, e precatória ao Ministro da Viação para o restabelecimento de consignações suspensas, oferecendo artigos de liquidação para ressarcimento de prejuízos. A autora era sociedade de classe de auxílio financeiro aos empregados da Repartição Geral dos Telegrafos, e pediu anulação de atos do Ministro da Viação e atos do sub-diretor da contabilidade dareferida repartição. perdas e danos e prejuízos O juiz deferiu o requerido e a União embargou. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz julgou líquida a quantia de 283:746$856 e recorreu de ofício para o Supremo Tribunal Federal. O autor também agravou, e o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-09-07

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        Archivist's note

        28680 (número do documento)

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